A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto de lei que estabelece regras para a gratuidade na Justiça em casos de conciliações e câmaras de mediação. O PL 223/2023, que agora segue com pedido de urgência para o Plenário do Senado, visa garantir que as despesas relacionadas a essas ações, que ultrapassem os limites estabelecidos pelos tribunais para ações gratuitas, sejam cobertas com recursos orçamentários.
A proposta busca assegurar o acesso à Justiça sem custos adicionais para as partes envolvidas, especialmente nas fases de conciliação e mediação, processos que buscam uma solução amigável para conflitos antes da judicialização. O objetivo é facilitar o acesso à resolução de disputas e promover uma alternativa menos onerosa e mais rápida do que o litígio tradicional.
Além disso, o relator do projeto de lei destacou que a iniciativa também busca valorizar o trabalho de mediadores e conciliadores, profissionais essenciais para a eficácia desse tipo de procedimento. A medida está alinhada ao esforço de tornar a Justiça mais acessível e eficiente para a população, priorizando soluções consensuais e conciliatórias em vez de processos judiciais mais longos e custosos.
