A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, de forma terminativa, um projeto de lei que visa oferecer condições especiais de financiamento para a indústria verde no Brasil. O projeto, de autoria do senador Renan Calheiros, tem como objetivo facilitar o acesso a financiamento e melhorar as condições de pagamento para empresas que adotam práticas sustentáveis, inserindo essas mudanças no Programa de Financiamento às Exportações (Proex). O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados, e, se aprovado, poderá colocar o Brasil em uma posição estratégica no mercado internacional de produtos sustentáveis.
O relator do projeto, senador Fernando Farias, ressaltou a importância do avanço tecnológico que o financiamento especial poderá trazer, além de destacar que a medida contribui para a transição dos processos produtivos das empresas exportadoras brasileiras para práticas mais verdes. A proposta modifica a Lei 10.184, de 2001, e estabelece novos critérios de sustentabilidade ambiental, com foco em melhores condições de financiamento e equalização das taxas de juros e prazos de pagamento para as empresas que adotam tecnologias verdes. A regulamentação dessas condições ficará a cargo do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Uma emenda ao texto proposta por Farias visa garantir que a legislação esteja alinhada às melhores práticas internacionais, reduzindo os riscos de contestações dentro da Organização Mundial do Comércio (OMC). O termo “prioridade” foi substituído por “tratamento especial”, para evitar impactos negativos em outros setores da economia brasileira. Além disso, a definição de indústria verde foi ampliada para incluir bens e serviços, e a concessão do tratamento especial será regulamentada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), que já possui competência para gerir o Proex.
