A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu uma nota nesta terça-feira (18), expressando sua perplexidade e indignação em relação às propostas em discussão no Congresso Nacional para alterar a Lei da Ficha Limpa. A principal mudança em debate no Senado consiste na redução do prazo de inelegibilidade de oito para dois anos para políticos condenados por crimes graves. A medida está gerando críticas de vários setores, incluindo a Igreja Católica, que vê nela um enfraquecimento das medidas de proteção da democracia e do combate à corrupção.
A CNBB destaca que as alterações propostas desfiguram os principais mecanismos da Lei da Ficha Limpa, favorecendo especialmente os políticos condenados por crimes como corrupção e abuso de poder. Com as novas regras, a inelegibilidade seria reduzida ou até anulada antes do cumprimento integral das penas, o que, segundo a entidade, representa um retrocesso no sistema de justiça eleitoral e na proteção contra práticas ilícitas na política.
A Lei da Ficha Limpa, criada em 2010, foi resultado de uma mobilização popular e visava tornar mais rígidas as regras de inelegibilidade, especialmente para casos de corrupção e abuso de poder. Atualmente, ela impede que políticos condenados por tais crimes se candidatem por um período de oito anos. A proposta em análise no Congresso alteraria esses prazos, afetando diretamente casos como o do ex-presidente, cujas condenações envolveram abuso de poder político e econômico.
