A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou uma nota nesta terça-feira (18), expressando sua indignação com as propostas em tramitação no Congresso Nacional para alterar a Lei da Ficha Limpa. A Lei, considerada uma das mais importantes conquistas democráticas do país, foi criada em 2010 com o objetivo de combater a corrupção e garantir maior transparência nas eleições. A CNBB destaca que a proposta de alteração desfigura mecanismos essenciais da lei, como a redução da inelegibilidade para condenados por crimes graves e a isenção de abusos de poder político e econômico.
A nota critica também o fato de que essas mudanças não estão sendo debatidas de maneira ampla com a sociedade, e que estão sendo propostas sem o devido diálogo. O texto menciona projetos como o PLP 192/2023, que altera os prazos de inelegibilidade, e outros projetos relacionados, que, segundo a CNBB, enfraquecem a luta contra práticas corruptas e comprometem a democracia no Brasil. A Conferência alerta para o impacto negativo que essas alterações poderiam ter na confiança da população nas instituições políticas.
A CNBB reafirma seu compromisso com a ética política e a defesa da Lei da Ficha Limpa, considerada uma conquista importante para a construção de um Brasil mais justo e democrático. A entidade conclama os parlamentares e a sociedade a se mobilizarem para evitar que a legislação seja modificada de forma a prejudicar a democracia, enfatizando que a preservação da Lei da Ficha Limpa é fundamental para o fortalecimento da justiça e da honra no país.
