A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da eficácia de uma decisão sobre sobras eleitorais, que pode resultar na perda de mandato de sete deputados. A Advocacia da Câmara argumenta que a decisão do STF só deveria ter efeito após o término de todas as possibilidades de recurso, quando o acórdão sobre o caso for publicado. O pedido destaca o risco de instabilidade na representação parlamentar e no funcionamento da Casa, caso as alterações sejam implementadas imediatamente.
A mudança no cálculo das sobras eleitorais, determinada pelo STF, afeta especialmente a bancada do Amapá, composta por oito deputados, resultando em uma substituição significativa de parlamentares. A decisão pode levar à troca de sete deputados, com a entrada de novos representantes, que já estão listados para assumir as vagas. A Advocacia da Câmara defende que a análise dessas mudanças exige cautela, considerando os impactos no funcionamento da instituição e a necessidade de um processo equilibrado e proporcional.
O novo entendimento do STF, que amplia a concorrência entre partidos pelas vagas restantes na Câmara, afeta diretamente as eleições de 2022. A decisão do Supremo implica que as sobras eleitorais sejam preenchidas por outros candidatos, dependendo do cálculo dos quocientes eleitorais. No entanto, a efetivação dessa mudança depende de um processo conjunto envolvendo a Justiça Eleitoral e a Câmara dos Deputados para ser concretizada.
