A Câmara dos Deputados solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o adiamento da aplicação da decisão sobre sobras eleitorais que poderia resultar na perda de mandatos de sete parlamentares. A Advocacia da Câmara argumentou que a eficácia da decisão deveria ocorrer apenas após o término de todas as possibilidades de recurso, com a publicação do acórdão definitivo, a fim de evitar uma crise na representação parlamentar.
A mudança proposta pelo STF, que altera a forma de contabilização das sobras eleitorais nas eleições de 2022, afetaria especialmente a bancada do Amapá, resultando na troca de metade de seus deputados. A decisão, que foi tomada pelo plenário da Corte, visa ampliar a concorrência por vagas remanescentes, mas ainda depende de ações da Justiça Eleitoral e da Câmara dos Deputados para ser completamente implementada.
A Advocacia da Câmara destacou o risco de instabilidade na Casa, com a perda e assunção de mandatos que poderiam afetar o funcionamento e a organização interna da Câmara. Assim, foi solicitada uma análise cuidadosa e equilibrada antes de a decisão do STF ser concretizada, buscando garantir a continuidade da ordem e do processo legislativo.
