A Câmara dos Deputados analisa, na próxima semana, propostas que abordam temas como a violência contra a mulher, crimes ambientais e saúde pública. Um dos projetos prevê que a aproximação do agressor de áreas protegidas pela Justiça para a vítima de violência doméstica será considerada descumprimento de medida judicial, mesmo com o consentimento da vítima. Já outro projeto visa aumentar as penas para crimes ambientais, como incêndios em áreas de vegetação, e proíbe criminosos de firmarem contratos com o poder público por até cinco anos após condenação.
Além disso, os deputados também devem votar um projeto que altera a forma de contratação de empresas para fornecer dispositivos médicos ao Sistema Único de Saúde (SUS). O projeto propõe dar preferência a empresas que atendam a certos critérios, mesmo que suas propostas sejam até 20% mais caras que as dos concorrentes. Outra proposta em análise trata dos “restos a pagar”, permitindo a revalidação de dotações orçamentárias não processadas até 2026, para garantir o pagamento de serviços e obras não quitados de anos anteriores.
Por fim, a Câmara pode votar ainda um projeto que flexibiliza a utilização de recursos destinados ao combate à Covid-19. A proposta permite que estados e municípios redirecionem os recursos para outras necessidades de saúde, desde que os repasses tenham sido feitos até o final de 2023. A sessão do Plenário está marcada para começar na terça-feira, 18, às 13h55, e inclui discussões sobre diversos temas de relevância para a sociedade.
