A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 18 de março, um requerimento que concede urgência para um projeto de lei complementar, que visa prorrogar até o fim de 2025 o prazo para a utilização de saldos financeiros remanescentes do Fundo Nacional de Saúde (FNS) pelos estados, municípios e o Distrito Federal. O FNS, responsável pela gestão dos recursos do Ministério da Saúde, transfere recursos para as esferas locais, permitindo a realização descentralizada de ações e serviços de saúde.
O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho, busca estender o prazo de uma lei de 2020 que já havia permitido a utilização mais flexível dos saldos financeiros remanescentes para os anos subsequentes, com a condição de que os recursos fossem utilizados até o final de 2024. A nova proposta visa garantir a continuidade do uso desses recursos por mais tempo, considerando que não haverá novos empenhos ou pagamentos, apenas a movimentação dos valores que já estão nas contas dos entes federados.
O relator Hildo Rocha apresentou parecer favorável à proposta, destacando que a medida é importante para garantir que os recursos alocados, ainda que não utilizados integralmente, possam continuar a ser empregados de forma eficiente até o fim de 2025. A proposta agora segue para discussão em plenário, com expectativa de aprovação para atender a uma demanda urgente dos municípios e estados.
