A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (18), um Projeto de Lei Complementar (PLP) que permite a estados e municípios utilizarem até 31 de dezembro de 2025 os recursos destinados a procedimentos de saúde relacionados à pandemia de Covid-19. O projeto, de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Além disso, a medida permite que gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) reprogramem recursos transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) sem a necessidade de seguir as destinações originais, o que pode beneficiar os serviços de saúde locais.
A proposta também estende o prazo para a execução de repasses financeiros feitos pelo FNS aos fundos estaduais, distritais e municipais, possibilitando que os entes federativos possam usar esses recursos até 31 de dezembro de 2025. O relator do projeto, deputado Hildo Rocha, defendeu que a continuidade da utilização desses recursos é fundamental para garantir uma gestão eficiente e evitar o bloqueio ou devolução desses valores à União. A medida tem como objetivo assegurar a melhoria nos serviços de saúde, sem que o montante destinado à pandemia seja perdido por questões burocráticas.
O projeto de lei segue para análise do Senado e é uma nova prorrogação de uma medida semelhante implementada desde 2020, quando o Congresso autorizou a flexibilização do uso desses recursos. Diversos deputados expressaram apoio à medida, destacando a importância de garantir que os recursos não fiquem paralisados, mas também se mostraram vigilantes para que esses valores sejam utilizados de forma adequada, mantendo seu objetivo original.
