A Câmara dos Deputados está avaliando, durante sessão plenária, uma proposta que visa garantir atendimento prioritário para pais e cuidadores de crianças com doenças raras ou deficiências no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, que também abrange o atendimento psicossocial, busca melhorar as condições de atendimento para aqueles responsáveis por filhos que necessitam de cuidados especiais.
O Projeto de Lei 3124/23 sugere que o mesmo tipo de atendimento prioritário seja oferecido aos cuidadores que têm a responsabilidade de cuidar de pessoas com deficiência, transtornos ou doenças que exijam atenção especializada. Esta iniciativa busca proporcionar um suporte mais eficaz e humanizado para esses cuidadores, reconhecendo as dificuldades extras enfrentadas por eles no cuidado diário.
A proposta altera a Lei de Regulação dos Serviços de Saúde (Lei 8.080/90), e após aprovação na Câmara, ainda será analisada pelo Senado. Caso seja aprovada, a lei pode trazer mudanças significativas na forma como o SUS oferece atendimento a esse público específico, ampliando os direitos e garantias para pais e cuidadores atípicos em todo o Brasil.
