O Projeto de Lei 4767/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe o aumento da multa para motoristas que estacionam indevidamente em vagas reservadas a pessoas com deficiência. Atualmente, a multa para essa infração é de R$ 293,47, com o registro de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova proposta eleva o valor da multa para R$ 880,41, triplicando o valor atual.
Além disso, em caso de reincidência dentro do prazo de dois anos, a multa seria ainda mais gravosa, subindo para R$ 1.467,35. A proposta visa corrigir a ocupação indevida dessas vagas, que é vista como um desrespeito aos direitos das pessoas com deficiência, além de prejudicar diretamente quem necessita do benefício.
O projeto segue em tramitação na Câmara e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes, além da de Constituição, Justiça e Cidadania. Se aprovado nessas comissões, ainda precisará ser sancionado pelo Senado para se tornar lei.
