A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, na noite desta quinta-feira (13), um projeto que transforma a Guarda Civil Metropolitana (GCM) em Polícia Municipal, com 42 votos a favor e 10 contra, em segunda votação. A proposta, que tramitava desde 2017, não necessita de sanção do prefeito, bastando sua promulgação no Diário Oficial. A mudança foi impulsionada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que validou a atuação das guardas municipais no policiamento urbano, o que gerou novas discussões no Legislativo paulistano.
O projeto teve a participação ativa do prefeito, que apoiou a transformação da GCM em Polícia Municipal, mas enfrentou resistência por parte da oposição e de vereadores independentes, que buscaram mudanças significativas no texto. Durante as discussões, foram apresentadas propostas alternativas para modificar a nomenclatura e incluir benefícios, como aposentadoria especial para os agentes da guarda. No entanto, esses substitutivos não foram aprovados, e o projeto original foi mantido.
Além da aprovação da proposta, houve uma disputa sobre outras pautas legislativas, como o fim da participação virtual dos vereadores e a criação de emendas impositivas. Após um intenso período de negociações, os grupos na Câmara chegaram a um acordo, com a base do prefeito e os outros grupos parlamentares aprovando a transformação da GCM, mas sem garantir as alterações sugeridas pela oposição. O prefeito já anunciou planos para uma futura reestruturação da GCM, agora reconhecida oficialmente como Polícia Municipal.
