A Câmara Municipal de Campinas (SP) votará nesta quarta-feira (5) um projeto de lei que visa proibir a venda e o porte de bebidas e alimentos em embalagens de vidro durante eventos públicos. A proposta, de autoria do vereador Higor Diego, precisa ser aprovada em duas votações para se tornar lei. A medida, que já esteve em vigor durante o Carnaval de 2025 por meio de decreto municipal, tem como principal objetivo aumentar a segurança nos eventos, já que o vidro pode ser usado como arma ou ser deixado no chão, criando riscos.
A proposta de lei determina que a proibição de bebidas alcoólicas, não alcoólicas e alimentos em recipientes de vidro será aplicada em diversos tipos de eventos públicos, como manifestações, competições esportivas e espetáculos culturais. A venda de bebidas em vidro também será restrita a consumo dentro de estabelecimentos comerciais situados na área dos eventos. Caso seja sancionada, a nova lei definirá a abrangência e a vigência da proibição por meio de decretos específicos para cada tipo de evento.
Em caso de descumprimento, o projeto estabelece a apreensão das mercadorias e a suspensão das licenças de vendedores ambulantes e estabelecimentos comerciais. Além disso, os responsáveis poderão ser encaminhados à autoridade policial. A iniciativa tem como foco a prevenção de incidentes, buscando garantir a segurança pública em grandes aglomerações e eventos que atraem grande público, especialmente os de caráter festivo e cultural.
