A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1275/24, que destina um crédito extraordinário de R$ 118,2 milhões para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O objetivo é viabilizar estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul, estado severamente afetado pelas enchentes do ano passado. A medida inclui ações para recuperação de infraestrutura e apoio às vítimas da calamidade, como a recuperação de unidades da Defensoria Pública da União e do IBGE no estado.
Durante a votação, ocorreram divergências entre deputados governistas e da oposição sobre a liberação dos recursos. Deputados da oposição criticaram a demora na execução dos valores, apontando falhas na gestão. Por outro lado, os governistas alegaram que os atrasos foram causados pela falta de projetos por parte das prefeituras, essenciais para a execução de algumas obras.
A medida também visa a realização de estudos para prevenir futuras enchentes, além de ações de reconstrução das condições de vida das famílias afetadas. A MP segue agora para votação no Senado, com a expectativa de que os recursos sejam destinados de forma eficiente para a recuperação do estado e a melhoria das condições de infraestrutura da região.
