Entre 2020 e 2024, o Brasil viu um aumento de 158% no número de processos judiciais relacionados a erros médicos, com um crescimento ainda mais acentuado entre 2023 e 2024, alcançando 506%. No último ano, foram registradas 74.358 novas ações, contra 12.268 no ano anterior. Esses processos envolvem tanto danos materiais quanto morais, decorrentes de falhas na prestação de serviços de saúde, tanto no setor público quanto no privado. Além disso, o país acumulava 139.079 processos pendentes até 2024, um aumento de 80,5% em relação a 2020.
A mudança na classificação desses processos ocorreu em 2023, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alterou a Tabela Processual Unificada (TPU). Antes, esses casos eram classificados como “erro médico”, mas passaram a ser considerados danos materiais e/ou morais resultantes de falhas nos serviços de saúde. Essa reclassificação segue o que estabelece a Constituição Federal e o Código Civil, buscando um alinhamento com as normativas legais em vigor.
A solicitação para essa alteração partiu de entidades como o Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC) e o Conselho Federal de Medicina (CFM). Elas argumentaram que a classificação anterior de “erro médico” transmitia uma imagem negativa à classe médica. A mudança na TPU busca, portanto, uma abordagem mais neutra e condizente com os preceitos jurídicos, ao mesmo tempo em que reflete a complexidade das questões envolvidas nos processos judiciais relacionados à saúde.
