Três estabelecimentos noturnos em Goiânia foram interditados durante uma ação integrada entre órgãos municipais, Polícia Militar e o Juizado da Infância e da Juventude na última sexta-feira, 21. Os locais já acumulavam autuações por infrações recorrentes desde 2021, incluindo falta de licenças de funcionamento, poluição sonora e ocupação irregular de calçadas. O Deck Mambo, por exemplo, soma 15 autuações, enquanto o Bar Medellín e o Boteco Raiz também apresentavam pendências como a falta de acessibilidade e licenciamento ambiental.
A fiscalização destacou que os estabelecimentos não cumpriram prazos para regularizar documentações essenciais, como a Licença de Localização e Funcionamento, exigida pela Lei Complementar nº 386/2023. Em alguns casos, os pedidos foram indeferidos devido à falta de comprovação de adequações, como vagas de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência, além da necessidade de reformas em calçadas e banheiros. Mesas e cadeiras foram apreendidas por obstruírem vias públicas sem autorização.
O auditor fiscal André Barros reforçou que a gestão municipal está priorizando o cumprimento do Código de Posturas, garantindo que todos os comércios operem dentro da legalidade. Entre as regras, destacam-se a manutenção de uma faixa livre de 1,5 metro nas calçadas e a proibição de ocupação sobre pisos táteis. A prefeitura afirma que as fiscalizações serão mantidas em todos os bairros para assegurar organização e conformidade com a legislação.
