O Banco Central determinou que os bancos e instituições financeiras terão um prazo de um mês para remover as chaves Pix de pessoas e empresas com cadastro irregular na Receita Federal. A suspensão das chaves não está vinculada ao pagamento de tributos, mas sim à regularidade dos dados cadastrais dos titulares. A medida visa garantir que as informações associadas às chaves Pix estejam alinhadas aos registros da Receita Federal, com o objetivo principal de evitar fraudes.
Segundo Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, os bancos serão informados por meio de um arquivo contendo a lista de CPFs e CNPJs com problemas cadastrais. A partir dessa comunicação, as instituições terão um mês para regularizar as pendências. Caso não cumpram as novas regras, os bancos estarão sujeitos a penalidades, com uma multa mínima de R$ 50 mil.
As alterações no regulamento do Pix incluem a exclusão das chaves de CPFs e CNPJs com situações cadastrais irregulares, como suspensas, canceladas ou falecidas, além de CNPJs inapto, baixado ou nulo. A mudança tem como objetivo melhorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, ajudando a garantir que os dados das pessoas e empresas no sistema Pix estejam corretos, o que diminui as possibilidades de fraudes e irregularidades no uso dessa ferramenta.
