O Banco Central anunciou novas medidas para aprimorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos Pix, com foco na prevenção de fraudes. A principal mudança determina que chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs irregulares, como aqueles com status suspenso, cancelado ou falecido, sejam excluídas. A partir de agora, as instituições financeiras deverão verificar se os dados das chaves correspondem aos registros da Receita Federal sempre que houver alterações, como cadastro ou alteração de informações.
Outras modificações incluem restrições para certos tipos de chaves Pix. As chaves aleatórias não poderão mais ter seus dados alterados, e, caso seja necessário atualizar as informações, será necessário excluir a chave e criar uma nova. Além disso, as chaves vinculadas a e-mails não poderão ser transferidas para outro titular, enquanto as chaves associadas a números de celular continuam permitindo a recuperação em caso de mudança de titularidade do número.
O Banco Central também flexibilizou as regras de devolução de valores via Pix. O limite de R$ 200 para devolução de valores em celulares nunca utilizados para transações foi removido, permitindo estornos sem restrição de valor, desde que a devolução seja solicitada voluntariamente pelo recebedor. Para dispositivos já cadastrados, o limite permanece válido. Essas alterações visam aumentar a segurança e eficiência do sistema, sem afetar a forma como as transações são realizadas.
