O Banco Central (BC) anunciou que, a partir de 6 de março de 2025, as instituições financeiras deverão excluir chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com cadastros irregulares na Receita Federal. A medida visa combater fraudes e golpes relacionados ao sistema de pagamentos instantâneos, estabelecendo que apenas aqueles com cadastro regular poderão manter suas chaves ativas. As chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs com status de pendência, como “suspenso” ou “cancelado”, serão desativadas.
De acordo com dados divulgados, cerca de 7,9 milhões de chaves Pix de pessoas físicas estão em situação irregular. Isso representa 1% do total de 796 milhões de chaves registradas no BC. Entre as irregularidades mais comuns estão erros de digitação nos dados, os quais poderão ser corrigidos diretamente pelos bancos sem a necessidade de exclusão da chave. A medida busca assegurar que as transações sejam feitas por pessoas com dados corretos e válidos perante a Receita Federal.
O Banco Central também destacou que as instituições financeiras devem cumprir a nova normativa sob pena de sanções. A autoridade monetária irá monitorar as ações das instituições e poderá aplicar penalidades àquelas que não seguirem as diretrizes corretamente. A mudança é um esforço contínuo para aprimorar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil.
