O chefe-adjunto do Departamento de Competição e Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Santana Lobo, esclareceu que a exclusão de chaves Pix de empresas não está relacionada à situação fiscal do CNPJ. Ele detalhou que a suspensão cadastral pode ocorrer devido a ordens judiciais, inconsistências nos dados, indícios de fraude, interrupção de atividades, entre outras situações administrativas. Lobo enfatizou que a questão fiscal não interfere nesse processo de exclusão.
O Banco Central divulgou novas regras de segurança para o sistema Pix nesta quinta-feira, 6, com o objetivo de garantir mais proteção e evitar fraudes. Essas medidas estão sendo implementadas para fortalecer a integridade do sistema e assegurar a confiança dos usuários.
Em relação aos microempreendedores individuais (MEI), Lobo afirmou que as novas regras não implicam no cancelamento das chaves Pix, a não ser em casos de fraude comprovada. Além disso, o Banco Central está em diálogo com a Receita Federal para garantir que as questões fiscais não interfiram nas operações do sistema de pagamentos, mantendo a separação entre a situação fiscal e o uso do Pix.
