O Banco Central (BC) anunciou novas diretrizes para o sistema de pagamentos instantâneos Pix, com foco no aprimoramento da segurança. As regras exigem que as chaves Pix de CPFs e CNPJs com pendências cadastrais na Receita Federal sejam excluídas da base de dados do BC. No entanto, essas mudanças não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas sim à regularização da situação cadastral dos titulares, como em casos de CPF suspenso, falecido ou com situação irregular. A medida visa garantir que as chaves estejam associadas corretamente aos registros da Receita Federal.
Além disso, o BC proibiu alterações nas informações de chaves aleatórias e a transferência de posse de chaves do tipo e-mail. Os usuários dessas chaves deverão excluí-las e criar novas, caso desejem modificar qualquer dado vinculado. A mudança também limita a transferência de chaves de e-mail, permitindo apenas que chaves de celular, que podem mudar de titular, sejam transferidas. Essas medidas têm como objetivo aumentar a segurança do sistema e dificultar ações fraudulentas envolvendo chaves Pix.
As novas regras, que entram em vigor em breve, não irão impactar a maneira como as pessoas e empresas realizam ou recebem pagamentos via Pix. Elas são operacionais e focadas em aumentar a proteção contra fraudes no sistema, mantendo o processo de pagamentos inalterado para os usuários. O BC também ressaltou que monitorará as instituições financeiras para garantir o cumprimento das novas exigências, com possibilidade de penalizações para quem não aderir aos protocolos de segurança.
