O Banco Central determinou que serão excluídas as chaves Pix associadas a pessoas e empresas com irregularidades na Receita Federal. A medida afeta tanto CPFs com situação suspensa, cancelada, falecido ou nula, quanto CNPJs com status suspenso, inapto, baixado ou nulo. A decisão visa garantir que as chaves Pix estejam corretamente vinculadas a dados cadastrais regulares, tanto para indivíduos quanto para empresas, de forma a evitar fraudes no sistema de pagamentos.
Para verificar a situação cadastral, os cidadãos podem consultar diretamente no site da Receita Federal ou pelo portal eletrônico e-CAC. No caso dos CPFs, é necessário acessar o “Comprovante de Situação Cadastral” no site da Receita, enquanto para os CNPJs, a consulta pode ser feita pela plataforma do Fisco. As consultas ajudam a identificar irregularidades e regularizar os dados, garantindo que as chaves Pix não sejam removidas devido a problemas cadastrais.
O Banco Central também informou que cerca de 8 milhões de CPFs e 1,63 milhões de CNPJs vinculados ao Pix apresentam alguma pendência. Para resolver a situação, tanto pessoas quanto empresas precisam seguir os procedimentos de regularização indicados pela Receita Federal. A mudança tem o objetivo de aumentar a segurança do sistema de pagamentos, alinhando os registros do Pix às bases oficiais de CPF e CNPJ, para prevenir fraudes e garantir a integridade dos dados.
