O Banco Central anunciou novas regras para o funcionamento do PIX, com o objetivo de aumentar a segurança e prevenir fraudes no sistema de pagamentos instantâneos. As mudanças exigem que as instituições financeiras garantam que os dados de pessoas físicas e jurídicas estejam devidamente registrados e atualizados na Receita Federal. Essa medida visa a regularização dos dados cadastrais, sem estar relacionada ao pagamento de tributos, mas essencial para evitar discrepâncias e fortalecer a proteção contra fraudes.
Uma das alterações mais significativas é que a manutenção das chaves PIX agora depende da situação cadastral do CPF ou CNPJ do usuário. De acordo com as novas regras, pessoas e empresas com registros suspensos, cancelados ou nulos não poderão manter suas chaves ativas. A medida tem o objetivo de garantir que apenas dados corretos e atualizados sejam usados no sistema. Além disso, a Receita Federal introduziu a ferramenta Proteção do CPF, permitindo o bloqueio do uso não autorizado dos CPFs, aumentando o controle e segurança dos dados.
Para evitar o cancelamento das chaves PIX, os usuários precisam verificar e regularizar o status de seus CPFs ou CNPJs diretamente no site da Receita Federal. A atualização pode ser feita de maneira simples e online. Além disso, os cidadãos devem manter práticas de segurança, como o uso de senhas fortes e autenticação em duas etapas, para garantir transações mais seguras e confiáveis no sistema financeiro.
