O governo federal demorou mais de 100 dias para definir a composição de um comitê responsável por gerir a política de crédito público para companhias aéreas, aprovada pelo Congresso em agosto de 2023. A lentidão contrasta com a urgência defendida pelo setor, que, após cinco anos de prejuízos, depende desses recursos para se recuperar. O atraso ocorreu porque o governo avaliou que o tema perdeu prioridade, mesmo com o apoio do Ministério de Portos e Aeroportos e a liberação de R$ 4 bilhões por meio do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), operacionalizado pelo BNDES.
Apesar da aprovação do orçamento em dezembro, os recursos ainda não chegaram ao BNDES, pois a despesa não foi empenhada em 2024. A secretária executiva do Ministério de Portos e Aeroportos afirmou que as etapas pendentes estão avançadas e que o crédito pode ser liberado ainda neste semestre, após a definição de regras pelo Conselho Monetário Nacional. Enquanto isso, as empresas aéreas revisam suas prioridades, beneficiadas recentemente por acordos que reduziram passivos fiscais em bilhões de reais.
Há indícios de que o governo perdeu o entusiasmo com a medida, já que o valor destinado ao Fnac foi reduzido de R$ 6 bilhões para R$ 4 bilhões. Setores defendem que o crédito se torne uma política permanente, similar ao Plano Safra do agronegócio, mas o Executivo não demonstra interesse nessa mudança. O apoio às aéreas, embora não afete diretamente o teto de gastos, impacta a dívida pública, já que recursos do Fnac antes eram usados para seu abatimento. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas mantém a demanda como prioritária, citando desafios como custos elevados e dificuldades de financiamento.
