Um tribunal de apelações dos Estados Unidos manteve a decisão de um juiz que bloqueou temporariamente a deportação de alguns imigrantes venezuelanos pelo governo anterior, com base em uma lei pouco utilizada do século XVIII. O painel de três juízes votou por 2 a 1 a favor da medida, com um juiz nomeado pela administração anterior discordando. A decisão representa um revés para a argumentação de que a proibição de deportações por duas semanas sob a Lei de Estrangeiros Inimigos de 1798 interferia na autoridade do Executivo em decisões de segurança nacional.
O caso gira em torno da aplicação controversa de uma legislação histórica, que raramente é invocada em contextos modernos. A maioria do tribunal considerou que a liminar temporária emitida pelo juiz James Boasberg estava adequada, enquanto a minoria argumentou que a medida ultrapassava os limites do Judiciário. A decisão reforça a divisão sobre o equilíbrio de poderes entre os ramos do governo em questões migratórias.
O resultado mantém a proteção temporária para os imigrantes venezuelanos afetados, enquanto o caso segue seu curso legal. A discussão ilustra os desafios na interpretação de leis antigas em contextos contemporâneos, especialmente em temas sensíveis como imigração e segurança nacional. O caso pode servir como precedente para futuras disputas envolvendo poderes presidenciais e direitos de imigrantes.
