A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu um passo importante para revisar as normas sobre o uso medicinal da Cannabis no Brasil. Durante reunião na última quarta-feira (26), a agência anunciou a abertura de uma consulta pública de 60 dias para discutir mudanças na venda e prescrição de produtos à base de Cannabis, incluindo a possibilidade de comercialização em farmácias de manipulação. A proposta visa atualizar a resolução de 2019, que atualmente regula o setor.
A principal mudança em discussão é a autorização para manipulação de canabidiol (CBD) com pureza mínima de 98% em base anidra, facilitando o acesso a tratamentos terapêuticos. Além disso, a Anvisa propõe ampliar as formas de administração dos medicamentos, incluindo vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica, atualmente restritas às formas oral e nasal. Outro avanço é a permissão para que cirurgiões-dentistas prescrevam esses produtos, expandindo o número de profissionais aptos a indicar o tratamento.
A iniciativa busca tornar o acesso aos derivados da Cannabis mais flexível e seguro, atendendo a demandas de pacientes e especialistas. A consulta pública, disponível no site da Anvisa, permite que qualquer interessado contribua com sugestões antes da decisão final. Caso aprovadas, as novas regras podem representar um marco na regulamentação de terapias alternativas no país.
