A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a realização de uma consulta pública para revisar a regulamentação de produtos derivados da cannabis, conhecida popularmente como maconha. A proposta, aprovada pela diretoria colegiada da agência, ficará disponível para contribuições por 60 dias, com um link online para que interessados possam participar. Entre os temas em discussão estão boas práticas de fabricação, rotulagem, prescrição e importação de insumos para produção nacional.
Atualmente, os derivados de cannabis no Brasil podem ser regularizados como medicamentos ou como produtos de cannabis, este último com um processo simplificado. De acordo com a Anvisa, há apenas um medicamento aprovado e 36 produtos regularizados no país. A resolução em vigor, RDC 327/2019, estabelece as regras para autorização e venda desses itens no varejo farmacêutico. O relator do processo, Rômison Rodrigues Mota, destacou que a regularização é essencial para garantir a qualidade mínima desses produtos.
A Anvisa também aprovou a revisão da RDC 660/2022, que trata da importação excepcional de produtos de cannabis para uso pessoal. A medida reflete a necessidade de atualizar as normas diante do crescente interesse nesses produtos e da evolução do marco regulatório. A agência reforça que a participação da sociedade na consulta pública é fundamental para embasar as decisões futuras.
