O edital para a nova licitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), deve ser lançado até 2 de junho, conforme determinação legal. Caso o prazo não seja cumprido, será iniciado um processo de caducidade da atual concessão, operada pela Aeroportos Brasil Viracopos desde 2012. O impasse principal envolve o cálculo de indenização pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que estima R$ 2,5 bilhões em ressarcimentos por investimentos não amortizados. A Anac aguarda aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) e a contratação de uma auditoria independente para validar os valores antes do leilão.
A tentativa de solução consensual para manter a atual concessionária no comando do aeroporto fracassou no TCU, retomando a necessidade de relicitação. Viracopos, o quinto maior aeroporto do país em movimentação, enfrentou crise financeira a partir de 2017, levando a um pedido de recuperação judicial. Embora a concessionária tenha se reequilibrado recentemente, com recordes de passageiros em 2022 e 2023, a falta de acordo sobre a indenização manteve a relicitação como única opção.
Se o edital não for publicado até junho, a concessão não será automaticamente anulada, mas um processo de caducidade será aberto, podendo resultar na devolução do aeroporto ao governo federal. Enquanto isso, a Anac, o Ministério de Portos e Aeroportos e a concessionária afirmam estar trabalhando para cumprir os prazos, com a Aeroportos Brasil destacando seu compromisso com a qualidade dos serviços. O desfecho do caso pode definir o futuro de um dos principais terminais aéreos do país.
