O edital para a nova licitação do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), deve ser lançado até 2 de junho, conforme determina a lei de relicitações. Caso o prazo não seja cumprido, será iniciado um processo de caducidade da atual concessão, que poderia devolver o terminal ao governo. A data marca o fim de um período de dois anos desde o início do processo, sem possibilidade de prorrogação, e surge após o fracasso de uma tentativa de solução consensual no Tribunal de Contas da União (TCU).
O principal obstáculo para o lançamento do edital é a divergência sobre o cálculo de indenização devido à atual concessionária, Aeroportos Brasil Viracopos, pelos investimentos não amortizados desde 2012. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estima o valor em R$ 2,5 bilhões, mas o TCU exige uma auditoria independente antes da publicação do edital. Enquanto isso, a concessionária busca definir o valor via arbitragem judicial, mantendo o impasse.
Viracopos, o quinto maior aeroporto do país em movimentação, passou por uma crise financeira a partir de 2017, levando à recuperação judicial e, posteriormente, à decisão pela relicitação. Apesar de ter se reequilibrado financeiramente e batido recordes de passageiros em 2022 e 2023, a falta de acordo entre as partes manteve a relicitação como única opção. Agora, o cumprimento do prazo de junho é crucial para evitar a caducidade e garantir a continuidade das operações sob nova concessão.
