O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil anunciou que nove estados foram selecionados para receber R$ 102 milhões, destinados à compra de câmeras corporais para os policiais militares. O Acre, que já foi contemplado com R$ 2,9 milhões, formalizou um convênio com a Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para a aquisição dos equipamentos, com o projeto totalizando R$ 3,4 milhões. A expectativa é que as câmeras comecem a ser utilizadas após o processo licitatório, que ainda está em andamento, e devem contribuir para a transparência nas ações policiais e estreitar a relação de confiança com a comunidade.
Os outros estados que receberão os recursos são Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e o Distrito Federal. O edital do Ministério da Justiça determina que os estados participantes devem apresentar uma contrapartida financeira, que varia de 0,1% a 2% do valor do convênio, dependendo da localização geográfica. Para estados das regiões Norte e Nordeste, a contribuição é de 0,1%, enquanto para os demais estados, é de 2%. O objetivo é equipar as unidades operacionais das polícias militares em capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes, conforme os dados do Censo 2022.
Além disso, a implementação do uso das câmeras corporais será acompanhada por avaliações contínuas da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Esses estudos irão observar indicadores como o impacto nas ocorrências, o uso da força, o treinamento das equipes e as denúncias contra os policiais. O programa tem como objetivo promover maior segurança e eficiência nas abordagens policiais, ao mesmo tempo em que proporciona um mecanismo de maior controle e transparência nas ações de segurança pública.
