Um acordo firmado na Justiça Federal garantiu a transformação do antigo prédio do INSS no Recife em um conjunto habitacional para cerca de 120 famílias. O imóvel, ocupado desde 2021 pelo Movimento de Luta e Resistência pelo Teto (MLRT), foi doado ao governo de Pernambuco, que assumirá a reforma e adaptação do local para moradias. As famílias não precisarão desocupar o prédio até o início das obras, e o estado se comprometeu a realizar reparos emergenciais para garantir a segurança dos ocupantes.
O projeto será desenvolvido em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, que financia habitações populares por meio de organizações sem fins lucrativos. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco (Seduh) fornecerá suporte técnico para a elaboração do projeto, que deve ser enviado ao governo federal no primeiro semestre de 2025. Se aprovado, a previsão é que as obras sejam concluídas em até três anos, e as famílias receberão auxílio moradia durante a reforma.
O acordo encerrou uma ação de reintegração de posse movida pelo INSS e envolveu múltiplas instituições, incluindo a Secretaria de Patrimônio da União e a Defensoria Pública da União. A iniciativa segue um modelo similar a outro acordo recente no Recife, destacando uma estratégia para resolver conflitos de ocupação urbana enquanto amplia o acesso à moradia digna. As vagas serão prioritariamente destinadas às famílias que já ocupam o prédio.
