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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Acordo judicial impede ação penal após acusações de irregularidades no gabinete
CotidianoÚltimas notícias

Acordo judicial impede ação penal após acusações de irregularidades no gabinete

Fernanda Scano
Última atualização: 7 de março de 2025 00:18
Fernanda Scano
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Tempo: 2 min.
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O deputado federal André Janones firmou um acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR) após ser acusado de envolvimento em práticas de desvio de salários de assessores, um esquema conhecido como “rachadinha”. No acordo de não persecução penal (ANPP), Janones comprometeu-se a devolver R$ 131,5 mil à Câmara dos Deputados e pagar uma multa adicional de R$ 26.300. O valor será pago em duas parcelas: uma de R$ 80.000 em até 30 dias após a homologação do acordo, e outra de R$ 77.800 em 12 parcelas mensais.

Apesar de o acordo ser uma alternativa para evitar a continuidade do processo, a investigação ainda aponta o deputado como envolvido em um esquema de corrupção, onde ele teria solicitado a devolução de parte dos salários de seus assessores para cobrir despesas de campanha. A acusação foi fundamentada em um áudio vazado em que Janones aparentemente discute o esquema com seus interlocutores. A veracidade da gravação foi confirmada por perícias e testemunhos, e as evidências foram enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A reação a esse acordo gerou divisões políticas. Membros da oposição criticaram a decisão, sugerindo que se o acusado fosse de outro espectro político, a punição seria mais severa. Enquanto isso, o deputado se defendeu, afirmando que não admite a prática de rachadinha e que o acordo, ainda não homologado, é apenas um trâmite jurídico. A situação levantou discussões sobre o tratamento desigual da justiça e a aplicação do direito no Brasil.

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