O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e o Comissário Europeu para Assuntos Internos e Migração, Magnus Brunner, firmaram um acordo de cooperação em Bruxelas com o objetivo de intensificar o combate ao crime organizado transnacional. O entendimento visa fortalecer a colaboração entre a Polícia Federal (PF) e a Europol, criando um canal de comunicação seguro e a troca ágil de informações entre as autoridades brasileiras e europeias. A cooperação foca no enfrentamento de crimes como tráfico de drogas, crimes ambientais, tráfico de pessoas e abuso sexual infantil.
O acordo estabelece que a Polícia Federal atuará como ponto de contato nacional e autoridade competente para colaborar com a Europol. Entre as medidas previstas estão a troca de dados pessoais e não pessoais, o envio de oficiais de ligação e o desenvolvimento de investigações conjuntas. A parceria busca otimizar a eficácia da cooperação bilateral, superando limitações de acordos anteriores e garantindo a proteção dos direitos humanos, especialmente no que se refere à privacidade e proteção de dados pessoais.
A assinatura deste acordo coloca o Brasil como o terceiro país a alcançar esse nível de cooperação com a União Europeia, após o Reino Unido e a Nova Zelândia. Essa ação representa um passo significativo para o fortalecimento da segurança pública internacional, ampliando as possibilidades de colaboração no combate ao tráfico de drogas, especialmente em rotas que envolvem o transporte de substâncias ilícitas da América Latina para a Europa.
