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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Acordo de reparação de danos do rompimento da barragem de Mariana tem adesão de 21 municípios
CotidianoÚltimas notícias

Acordo de reparação de danos do rompimento da barragem de Mariana tem adesão de 21 municípios

Marcela Guimarães
Última atualização: 6 de março de 2025 21:19
Marcela Guimarães
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Tempo: 2 min.
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Até o final da tarde do dia 6 de março de 2025, 21 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo haviam aderido ao acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 2015, no município de Mariana. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, prevê a destinação de R$ 170 bilhões para ações de compensação aos danos ambientais e sociais causados pela tragédia. O prazo para adesão das prefeituras foi fixado até a noite de 6 de março, com a possibilidade de assinatura do termo de pactuação até as 23h59 do dia.

O rompimento da barragem resultou em uma enorme onda de rejeitos tóxicos, afetando uma vasta área, incluindo 39 milhões de metros cúbicos de resíduos que percorrem a Bacia do Rio Doce até o litoral capixaba. A tragédia, que causou 19 mortes e a destruição de comunidades, gerou a criação da Fundação Renova, que executaria as ações de reparação. No entanto, a nova repactuação extingue a fundação e define que os recursos sejam repassados diretamente às prefeituras. As cidades que aderirem receberão parte dos R$ 100 bilhões destinados aos entes públicos, com recursos adicionais para recuperação ambiental e compensação das vítimas.

Enquanto isso, 37 municípios ainda contestam os termos do acordo e mantêm uma ação judicial no Reino Unido contra a mineradora Samarco, responsável pela barragem. O julgamento em Londres, que pode resultar em uma sentença ainda este ano, inclui cerca de 620 mil pessoas e 1.500 empresas afetadas. Os valores em disputa podem chegar a R$ 230 bilhões, com diversos municípios brasileiros, incluindo aqueles que desistiram de aderir ao acordo, continuando a lutar judicialmente por uma reparação maior.

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