Um acordo entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e um deputado federal resultou na homologação de um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), no qual o parlamentar se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil ao erário, além de pagar uma multa adicional de R$ 26,3 mil. O valor será restituído à Câmara dos Deputados, e o pagamento será feito em duas parcelas: R$ 80 mil em parcela única e o saldo de R$ 77,8 mil em 12 parcelas mensais. Além disso, o parlamentar deve cumprir outras condições, como não envolver-se em práticas ilegais no futuro e declarar que não firmou acordos similares nos últimos cinco anos.
O caso começou com investigações sobre a prática de “rachadinha” no gabinete do parlamentar, relatada por ex-assessores que afirmaram ser pressionados a devolver parte de seus salários. A investigação também incluiu a divulgação de um áudio em que o parlamentar mencionava o uso de salários extras para pagar dívidas de campanha. Com base nas evidências coletadas, a Polícia Federal concluiu que o parlamentar estava no centro de uma possível organização criminosa, envolvendo desvios de recursos públicos.
O Acordo de Não Persecução Penal é uma ferramenta legal prevista na legislação brasileira que permite que o investigado repare o dano e cumpra condições específicas para evitar o prosseguimento de um processo criminal. Neste caso, o acordo tem como objetivo encerrar o processo relacionado ao esquema investigado, desde que as condições sejam cumpridas. A investigação apontou também um crescimento patrimonial incompatível do parlamentar entre 2019 e 2020, indicando um possível desvio de recursos públicos, o que resultou em seu indiciamento por crimes como associação criminosa e peculato.
