O deputado federal André Janones (Avante-MG) fechou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 131,5 mil ao erário após ser investigado por envolvimento em prática de rachadinha. O Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) homologado estabelece que o valor será ressarcido à Câmara dos Deputados, além de uma multa extra de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do dano. O pagamento será feito em duas etapas: R$ 80 mil em parcela única e o saldo restante em 12 parcelas mensais. Além disso, o acordo prevê a cessação de práticas relacionadas ao esquema investigado e a obrigatoriedade de não cometer novos crimes.
A investigação começou com denúncias de ex-assessores, que alegaram que eram pressionados a devolver parte dos seus salários para o deputado. A situação ganhou maior repercussão com a divulgação de um áudio em que Janones falava sobre o uso de salários para ajudar no pagamento de dívidas pessoais. A Polícia Federal investigou o caso, identificando o deputado como peça central de uma suposta organização criminosa, com indícios de desvio de recursos públicos e enriquecimento ilícito nos anos de 2019 e 2020.
O ANPP é uma medida prevista pela legislação brasileira que permite ao investigado evitar o prosseguimento do processo criminal mediante o cumprimento de certas condições, como reparação do dano causado. Nesse caso, o acordo não impede a investigação de outros aspectos do envolvimento do deputado em crimes relacionados, mas evita o avanço do processo penal, ao mesmo tempo em que estipula obrigações para o cumprimento das normas legais e da ética pública.
