O deputado federal André Janones firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e se comprometeu a devolver R$ 131,5 mil para encerrar a investigação sobre suspeitas de corrupção em seu gabinete. Além da devolução dos valores, o parlamentar pagará uma multa de R$ 26,3 mil, correspondente a 20% do prejuízo causado ao erário. A quantia será destinada à Câmara dos Deputados, conforme acordado.
A investigação da Polícia Federal, que resultou em relatório final em setembro de 2024, indicou a existência de um esquema de rachadinha durante o mandato de Janones, iniciado em 2019. A PF identificou variações patrimoniais suspeitas e o uso de cartões de crédito de um assessor para o pagamento de despesas pessoais do deputado. Embora o parlamentar tenha reconhecido os fatos, a PGR não apresentou denúncia formal após a assinatura do acordo.
No decorrer da investigação, a Polícia Federal também verificou áudios em que o deputado solicita doações de assessores para cobrir gastos de campanha, e apesar dos assessores negarem a devolução de salários, a PF apontou inconsistências nos depoimentos. Com o acordo firmado, o caso é oficialmente encerrado sem uma acusação formal, mas o parlamentar se compromete a devolver os valores relacionados ao prejuízo identificado.
