O deputado federal André Janones firmou um acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR) para devolver R$ 157,8 mil, após investigação sobre supostas irregularidades em seu gabinete. O acordo, que ainda precisa ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prevê a devolução de valores, sendo R$ 131.511 como reparação do dano e R$ 26.302 como prestação pecuniária. O pagamento será dividido entre parcela única e 12 parcelas mensais. Além disso, Janones se compromete a encerrar quaisquer práticas delituosas e a não ser processado por outros crimes durante o cumprimento do acordo.
Em 2024, a Polícia Federal indiciou o deputado por envolvimento em um esquema de cobrança ilegal de parte dos salários de assessores. A investigação apontou que Janones teria solicitado a um assessor que pagasse suas faturas de cartão de crédito, sendo este um dos elementos centrais da apuração. O termo “rachadinha” é usado para descrever o ato de um parlamentar ou partido exigir parte do salário de seus funcionários.
O acordo de não persecução penal, que é uma alternativa à pena, foi assinado sob a condição de que Janones confessasse a prática do crime e reparasse o dano causado. Esse tipo de acordo é aplicável em casos de crimes sem violência, desde que a pena mínima seja inferior a quatro anos. A PGR informou que, caso o STF homologue o acordo, o deputado não sofrerá sanções criminais.
