A Tools For Humanity, responsável pelo projeto World ID, anunciou a suspensão temporária dos serviços de coleta de íris no Brasil, após uma decisão da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A medida foi tomada após a ANPD proibir a remuneração de pessoas para a coleta dos dados biométricos, como a íris, motivada por denúncias de que algumas pessoas estavam sendo incentivadas a participar do processo sem compreender a verdadeira natureza do projeto. A empresa se comprometeu a seguir as determinações da ANPD, pausando o serviço de verificação e mantendo seus espaços físicos abertos para fornecer informações ao público.
O projeto World ID é uma iniciativa que utiliza o escaneamento da íris para criar um código único de validação, difícil de ser replicado por inteligências artificiais. A ferramenta foi desenvolvida para diferenciar humanos de bots ou outras formas de IA. No entanto, a ANPD identificou que o processo de consentimento não estava sendo adequado, já que havia uma compensação financeira envolvida, o que configuraria uma falha no cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que exige um consentimento qualificado para o uso de dados biométricos.
Especialistas em proteção de dados afirmaram que, embora o escaneamento da íris não constitua um crime, a falta de um consentimento informado e voluntário para o uso desses dados pessoais sensíveis compromete a conformidade com a LGPD. A suspensão do serviço pela Tools For Humanity é uma medida para ajustar o projeto às exigências legais brasileiras, garantindo maior transparência e adequação às normas de proteção de dados.
