O vice-presidente Geraldo Alckmin se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, no Palácio do Planalto na tarde desta segunda-feira (17.fev.2025). Durante o encontro, Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, solicitou ao congressista maior celeridade na análise de dois projetos de lei importantes para o setor exportador. Esses projetos, que tramitam com urgência na Câmara, visam estabelecer regras de transição para garantir a restituição de créditos tributários para micro e pequenas empresas exportadoras até a implementação da reforma tributária.
Os projetos em questão são o PL 4043/2024 e o PLP 167/2024, ambos de iniciativa do Poder Executivo. O PL 4043/2024 propõe a criação de alíquotas diferenciadas no Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras), levando em consideração o porte das empresas. Já o PLP 167/2024 tem como objetivo permitir a apuração de créditos tributários sobre as receitas com exportação para os optantes do Simples Nacional, um regime simplificado destinado a micro e pequenas empresas.
Alckmin enfatizou a importância da aprovação desses projetos para o fortalecimento do setor exportador brasileiro, especialmente para as pequenas empresas, que enfrentam desafios em um cenário tributário instável. Ambos os projetos ainda precisam passar por votação na Câmara antes de seguir para o Senado, e a expectativa é de que sejam aprovados de maneira ágil, dada a urgência do tema.
