A vereadora Aava Santiago (PSDB) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Goiânia com o objetivo de proibir homenagens a personalidades associadas à escravidão e à ditadura militar. A proposta, protocolada em 18 de fevereiro, também permite a alteração de nomes de espaços públicos que atualmente fazem referência a essas figuras históricas. A matéria agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, será votada em plenário.
A justificativa da vereadora para o projeto destaca a importância de respeitar os princípios de justiça, igualdade e dignidade humana na nomeação de ruas, praças e outros locais públicos. Aava defende que manter homenagens a indivíduos ligados a práticas opressivas pode naturalizar injustiças históricas e reforçar valores incompatíveis com uma sociedade democrática e respeitosa dos direitos humanos.
A iniciativa ocorre em um contexto mais amplo, no qual várias cidades brasileiras ainda mantêm nomes de espaços públicos em homenagem a figuras vinculadas ao período escravocrata e à repressão política da ditadura militar. Movimentos sociais têm pressionado pela revisão desses nomes, buscando evitar a glorificação de ações que resultaram em graves violações de direitos humanos.
