O presidente do STF, Roberto Barroso, afirmou que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reconheceu a importância das câmeras corporais na segurança pública e na proteção dos policiais. A declaração ocorreu após um encontro entre Barroso, representantes da Polícia Militar e o governador paulista, no qual foram testados novos dispositivos de gravação. O ministro destacou que a adoção da tecnologia resultou de um diálogo institucional entre o Judiciário e o governo estadual.
Inicialmente crítico ao uso dos equipamentos, o governador mudou de posição após casos de abusos policiais ganharem repercussão na mídia. Em dezembro de 2024, o STF determinou regras para a utilização das câmeras, estabelecendo a obrigatoriedade de gravação contínua, atendendo a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo. A decisão surgiu no contexto de uma ação do Ministério Público, que solicitava a revisão do processo de aquisição dos dispositivos.
Agora, a administração estadual deve apresentar indicadores que comprovem a efetividade da medida. O governo tem até 14 de março para fornecer esclarecimentos sobre os critérios adotados na avaliação do programa. O tema continua em análise pelo STF, que busca garantir que as novas diretrizes atendam às exigências judiciais e contribuam para a transparência na atuação policial.
