A Comissão Europeia anunciou novas diretrizes sobre o uso da inteligência artificial, com o objetivo de regulamentar práticas consideradas abusivas ou prejudiciais para a sociedade. A partir de 2 de fevereiro de 2025, algumas práticas serão proibidas, incluindo o uso de IA por empregadores para monitorar as emoções de seus funcionários ou o uso de tecnologias de reconhecimento facial para aplicação da lei, com exceções restritas. A nova legislação, que entrará em vigor plenamente em agosto de 2026, visa proporcionar um ambiente mais seguro e transparente para o uso de IA, garantindo direitos dos cidadãos e estabelecendo um marco legal para as empresas que operam no mercado europeu.
Entre as proibições destacadas, estão o uso de sistemas de IA para induzir usuários a realizar compromissos financeiros substanciais sem informações claras, além da aplicação de pontuações sociais baseadas em dados pessoais irrelevantes, como origem ou raça. Também está proibido o uso de IA para explorar usuários com base em sua idade, deficiência ou condição socioeconômica. A Comissão Europeia enfatizou que as diretrizes não são juridicamente vinculantes, mas servem como um guia para a aplicação da Lei de Inteligência Artificial, que já está em vigor desde o ano passado.
O novo conjunto de normas visa equilibrar a inovação com a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo a segurança jurídica para as partes envolvidas e as autoridades de fiscalização. As novas restrições buscam evitar a manipulação de usuários por tecnologias de IA e garantir que as práticas sejam éticas e transparentes. Com essas diretrizes, a União Europeia busca se posicionar como um modelo mundial de regulamentação do uso de IA, evitando abusos e favorecendo a confiança pública na tecnologia.
