A União Europeia (UE) está implementando uma nova regulamentação que responsabiliza plataformas como Shein, Amazon e Temu por produtos ilegais ou perigosos vendidos em seus sites. A medida, que entrará em vigor em 5 de fevereiro de 2025, busca conter o fluxo crescente de importações, principalmente da China, e combater a comercialização de itens que possam colocar em risco a saúde e a segurança dos consumidores europeus. Além disso, a nova legislação cria a Autoridade Aduaneira Central da UE (Euca), que centralizará dados das autoridades nacionais para identificar produtos com possíveis riscos.
A regulamentação também visa combater a falsificação e o comércio de produtos inseguros, com setores como vestuário, cosméticos e brinquedos enfrentando perdas bilionárias devido a produtos falsificados. Estima-se que até 5% dos negócios no setor envolvam itens ilegais, afetando negativamente a segurança do consumidor e impactando o meio ambiente. Além disso, as plataformas de venda online terão que coletar impostos, como o IVA, e serão responsáveis por custos adicionais relacionados ao descarte de produtos indesejados.
Por fim, a nova lei elimina a isenção de impostos para compras abaixo de 150 euros, o que fará com que os consumidores europeus se tornem responsáveis pela importação de produtos de fora da União Europeia. Em resposta, as plataformas de e-commerce como Amazon, Temu e Shein afirmaram que já adotam medidas para evitar a venda de produtos ilegais e garantem cumprir as novas exigências. A UE registrou em 2024 um volume recorde de importações de pacotes de baixo valor, com 90% dessas remessas provenientes da China.
