O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está prestes a julgar dois casos importantes relacionados à terceirização e pejotização, com potencial para estabelecer novas diretrizes no campo trabalhista. O primeiro caso diz respeito a uma funcionária que, após ser desligada de uma empresa de telecomunicações, foi contratada por um call center do mesmo grupo, dentro de um acordo entre as empresas. O segundo envolve um trabalhador que constituiu uma pessoa jurídica para prestar os mesmos serviços, o que levanta a questão sobre a validade dessa mudança contratual e o possível reconhecimento de pejotização.
Esses processos, com mais de uma década de tramitação, têm como objetivo estabelecer precedentes e uniformizar a jurisprudência sobre o tema, ajudando a resolver disputas jurídicas entre tribunais. O julgamento buscará determinar quando a terceirização e a pejotização são lícitas ou configuram fraude, especialmente em cenários onde empresas adotam esses modelos para redução de custos trabalhistas. A decisão tem grande importância, pois pode impactar setores como motoristas de aplicativos e entregadores, cujas relações de trabalho são frequentemente questionadas na Justiça.
O julgamento pode trazer mudanças significativas no equilíbrio das relações trabalhistas. Caso o TST adote diretrizes mais restritivas, empresas que utilizam terceirização e pejotização precisarão ajustar seus contratos para evitar futuros passivos trabalhistas. Por outro lado, uma abordagem mais flexível pode consolidar um novo padrão para as relações de trabalho, embora isso também possa gerar novos conflitos com o Supremo Tribunal Federal (STF) e aumentar a insegurança jurídica.
