O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiu, nesta terça-feira (4), pela improcedência de um pedido de cassação contra o governador e seu vice, que haviam sido denunciados por supostas irregularidades no financiamento da campanha de 2022. O Ministério Público pedia não apenas a cassação, mas também a inelegibilidade dos políticos até 2030. O placar final foi de 5 votos a 2 contra a cassação e a inelegibilidade, com a possibilidade de recursos por parte do Ministério Público.
Durante o julgamento, o desembargador relator, Rafael Estrela, argumentou que não haviam provas suficientes para sustentar a denúncia, destacando a falta de elementos que indicassem intenção deliberada de desvio de recursos de campanha. Por outro lado, o desembargador Peterson Barroso Simão divergiu, afirmando que a vitória obtida por meios fraudulentos representaria uma afronta à democracia, o que gerou um empate inicial de 1 a 1. Contudo, outros votos que seguiram a linha do relator formaram a maioria pela improcedência.
Este julgamento não foi o único envolvendo o governador, que já havia sido absolvido anteriormente em outro processo sobre desvios em instituições do Estado. No caso julgado no ano anterior, o governador e seu vice foram absolvidos com um placar de 4 votos favoráveis. A eleição de 2022, na qual foram reeleitos, ocorreu em primeiro turno, com ampla maioria de votos válidos.
