O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta sexta-feira (14), o recurso da Prefeitura de Aparecida para interromper a atuação da Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento (Anaesp) na administração dos postos de saúde da cidade. A decisão foi baseada no entendimento de que não havia motivos justificáveis para a rescisão do contrato, já que a Anaesp havia apresentado a prestação de contas dentro do prazo estipulado, conforme o contrato. Além disso, o processo administrativo previsto para esses casos não foi acionado pela Prefeitura.
A disputa entre a Prefeitura e a organização social se intensificou após o município publicar um decreto no final de janeiro rompendo o contrato, alegando falhas na prestação de contas e no pagamento de salários dos funcionários. Em resposta, a Justiça suspendeu o decreto da Prefeitura e autorizou a Anaesp a retomar os serviços de saúde, considerando a continuidade essencial para a população. A Prefeitura ainda não foi notificada formalmente da decisão, mas afirmou que pretende seguir com os procedimentos legais.
Esse impasse teve início após uma paralisação dos profissionais de saúde em janeiro, devido ao atraso no pagamento de salários. A Prefeitura, após a declaração de situação de emergência, tentou contratar profissionais temporários para cobrir a demanda. A Justiça também suspendeu outro decreto que autorizava a contratação emergencial, garantindo a manutenção dos serviços prestados pela Anaesp enquanto a situação não é resolvida.
