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Portal de notícias Brasil em Folhas > Blog > Cotidiano > Tribunal de Justiça impede rompo do contrato com gestora de postos de saúde
CotidianoÚltimas notícias

Tribunal de Justiça impede rompo do contrato com gestora de postos de saúde

Sofia Castro
Última atualização: 15 de fevereiro de 2025 14:32
Sofia Castro
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Tempo: 2 min.
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O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso da Prefeitura de Aparecida, mantendo a decisão que impediu o rompimento do contrato entre o município e a Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento (Anaesp), responsável pela gestão dos postos de saúde. O tribunal considerou que não havia justificativa para a rescisão, já que a organização apresentou a prestação de contas dentro do prazo estipulado, conforme o contrato. Além disso, o desembargador destacou que qualquer irregularidade deveria ser resolvida por meio de processo administrativo, o que não ocorreu até então.

A decisão judicial surge após um impasse envolvendo o pagamento de salários dos funcionários da saúde, que levou a uma paralisação por parte de médicos e outros profissionais. A prefeitura, que havia publicado um decreto para romper o contrato com a Anaesp, alegava que a organização não havia cumprido com a entrega das contas. No entanto, a Justiça suspendeu a eficácia desse decreto, afirmando que as alegações de irregularidade não foram suficientes para justificar a rescisão unilateral do contrato.

Além disso, a decisão judicial também suspendeu outro decreto municipal que autorizava a contratação emergencial de profissionais de saúde, com o intuito de suprir a demanda causada pela interrupção dos serviços. A Anaesp, por sua vez, informou que irá retomar a gestão dos postos e recontratar os profissionais, garantindo a continuidade dos serviços de saúde essenciais para a população de Aparecida. A Prefeitura ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão no momento da publicação.

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