O Tribunal de Justiça de São Paulo negou um recurso da Prefeitura de Aparecida, mantendo a decisão que impediu o rompimento do contrato entre o município e a Associação Nacional de Apoio ao Ensino, Saúde e Políticas Públicas de Desenvolvimento (Anaesp), responsável pela gestão dos postos de saúde. O tribunal considerou que não havia justificativa para a rescisão, já que a organização apresentou a prestação de contas dentro do prazo estipulado, conforme o contrato. Além disso, o desembargador destacou que qualquer irregularidade deveria ser resolvida por meio de processo administrativo, o que não ocorreu até então.
A decisão judicial surge após um impasse envolvendo o pagamento de salários dos funcionários da saúde, que levou a uma paralisação por parte de médicos e outros profissionais. A prefeitura, que havia publicado um decreto para romper o contrato com a Anaesp, alegava que a organização não havia cumprido com a entrega das contas. No entanto, a Justiça suspendeu a eficácia desse decreto, afirmando que as alegações de irregularidade não foram suficientes para justificar a rescisão unilateral do contrato.
Além disso, a decisão judicial também suspendeu outro decreto municipal que autorizava a contratação emergencial de profissionais de saúde, com o intuito de suprir a demanda causada pela interrupção dos serviços. A Anaesp, por sua vez, informou que irá retomar a gestão dos postos e recontratar os profissionais, garantindo a continuidade dos serviços de saúde essenciais para a população de Aparecida. A Prefeitura ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão no momento da publicação.
