O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) enviou um relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF) explicando a concessão de um auxílio-alimentação de R$ 10 mil para servidores e magistrados, que foi pago como bônus de fim de ano em 2024. O valor, segundo o tribunal, foi determinado com a intenção de cobrir as despesas alimentares de forma digna e equilibrada, respeitando as boas práticas alimentares. O TJMT também alegou que o auxílio foi viabilizado devido à análise orçamentária positiva e que não comprometeria o orçamento do tribunal.
O benefício, que já havia sido pago anteriormente em 2023 com um valor de R$ 6,9 mil, gerou controvérsia, especialmente após a suspensão de seu pagamento pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a ordem para devolução do valor. A principal crítica foi a falta de justificativas claras e transparentes para o aumento significativo do auxílio, que ultrapassou 400% em um mês de menor carga de trabalho devido ao recesso forense. Além disso, o bônus gerou um impacto financeiro de R$ 45 milhões nos cofres públicos nos últimos dois anos.
Apesar da justificativa de que o valor do auxílio-alimentação está dentro da média nacional para tribunais de porte semelhante, o aumento e a ausência de justificativas adequadas geraram questionamentos sobre a moralidade administrativa e o cumprimento dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A situação segue sendo analisada pelas autoridades competentes, com o STF aguardando uma manifestação das autoridades responsáveis dentro de um prazo de cinco dias.
