O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) determinou a suspensão de uma licitação de aproximadamente R$ 178 milhões, que visava à contratação de serviços de coleta de lixo em Ananindeua. A decisão foi tomada devido a indícios de irregularidades graves no processo licitatório, que apresentava inconsistências com a legislação vigente, como a Lei de Licitações e a Constituição Federal. A abertura da licitação estava prevista para o dia 18 de fevereiro, mas o tribunal interrompeu o andamento até a análise mais detalhada das falhas encontradas.
O TCM identificou falhas significativas que poderiam resultar em danos ao interesse público, caso a licitação prosseguisse. As irregularidades estavam relacionadas a vários aspectos legais e aos princípios de eficiência, moralidade e economicidade, exigidos pela legislação. Por isso, foi expedida uma medida cautelar, que suspende o processo e obriga a Secretaria de Urbanismo de Ananindeua a corrigir as falhas antes de dar continuidade à licitação, sob pena de multas para o responsável pelo órgão.
Esta é a terceira vez que a licitação para o serviço de coleta de lixo em Ananindeua sofre interrupções. As duas tentativas anteriores foram revogadas no final de 2023. A nova licitação aumentou o valor em R$ 100 milhões em relação à última, sem uma explicação clara para esse acréscimo. O novo processo também ampliou a divisão de lotes, o que pode ter sido feito para justificar o valor elevado. O TCM busca garantir a conformidade legal e a máxima eficiência no uso dos recursos públicos.
